O Comitê Gestor do Fundo Seguro-Safra, atual Fundo Garantia-Safra, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 4.363, de 6 de setembro de 2002, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.700, de 9 de julho de 2003,

Considerando o calendário de plantio de cada região e as restrições orçamentárias para o ano de 2004, resolve:

Art. 1º Estabelecer o valor do benefício Garantia-Safra, de que trata o art. 8º, § 1º, da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.700, de 9 de julho de 2003, em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) para a safra de 2003/2004.

Art. 2º Estabelecer a contribuição do agricultor familiar, de que trata o art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.700, de 9 de julho de 2003, em R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) para a safra de 2003/2004.

Art. 3º Fica estabelecido que as cotas entre os Estados para a safra de 2003/2004 serão distribuídas conforme previsto no Anexo desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO

Presidente do Comitê

Distribuição de Cotas Estaduais do Garantia-Safra - 2003/2004
Considerando-se benefício a pagar de R$ 550,00 contribuição dos agricultores de R$ 5,50
Recursos do Orçamento da União - R$ 28.500.000,00

[1] = Estimado levando-se em consideração o número de agricultores familiares dos grupos A, B e C do PRONAF

[2] = Público alvo atendido pelo programa

[3] = Recursos demandados caso 100% dos agricultores cobertos recebessem o benefício calculado de acordo com as cotas negociadas

[4] = Contribuição dos Estados deve completar 10% do total de recursos demandados.