Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 9613.80.00

Mercadoria: Ignitor elétrico para máquina acabadora de asfalto, com a função de produzir uma centelha e, assim, acender a chama do sistema a gás que aquece a massa asfáltica, composto do eletrodo centelhador, além de um circuito gerador de alta tensão e um cabo condutor.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018, e alterações posteriores.
NEY CÂMARA DE CASTRO

Presidente da 1ª Turma