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Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 17/09/2019

 Publicado no DOE - GO em 18 set 2019


Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


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O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de setembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  FEIJÃO      
00522 Feijão amarelo - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45
00523 Feijão aporé - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45
00524 Feijão branco - (do prod. p/atacad/ind) SC 143,15 143,15
00525 Feijão carioquinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45
00527 Feijão emgopa - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45
00528 Feijão jalo - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45
00529 Feijão pérola - (prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45  
00530 Feijão preto - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45  
00531 Feijão rajado - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45  
00532 Feijão rosinha - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45  
00533 Feijão roxo - (do prod. p/atacad/ind) SC 148,45 148,45  
00062 Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg FD 128,65 128,65  
00063 Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 118,76 118,76  
00064 Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 108,87 108,87  
00067 Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 98,30 98,30  
00068 Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 92,57 92,57  
00069 Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,75 88,75  
00072 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,02 94,02  
00073 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,07 89,07  
00074 Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,12 84,12  
00075 Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg FD 79,18 79,18  
00076 Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg FD 74,22 74,22  
00079 Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,02 94,02  
00080 Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,07 89,07  
00081 Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,12 84,12  
00084 Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 101,44 101,44  
00085 Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,02 94,02  
00086 Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 88,80 88,80  
00089 Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg FD 94,02 94,02  
00090 Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,07 89,07  
00091 Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,12 84,12  
00094 Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 106,04 106,04  
00095 Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 90,13 90,13  
00096 Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 79,52 79,52  
00099 Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 90,72 90,72  
00100 Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,12 84,12  
00101 Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 78,12 78,12  
00104 Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 100,30 100,30  
00105 Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 92,88 92,88  
00106 Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 86,18 86,18  
00109 Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg FD 94,02 94,02  
00110 Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg FD 89,07 89,07  
00111 Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg FD 84,12 84,12  
00065 Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 188,04 188,04  
00066 Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,14 178,14  
00070 Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 195,64 195,64  
00071 Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 176,55 176,55  
00077 Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 192,98 192,98  
00078 Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg SC 178,14 178,14  
00082 Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 192,98 192,98  
00083 Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,14 178,14  
00087 Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 192,98 192,98  
00088 Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,14 178,14  
00092 Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 192,98 192,98  
00093 Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,14 178,14  
00097 Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 212,08 212,08  
00098 Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 190,86 190,86  
00102 Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 171,55 171,55  
00103 Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 158,35 158,35  
00107 Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 192,98 192,98  
00108 Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,14 178,14  
00112 Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 192,98 192,98  
00113 Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg SC 178,14 178,14  
00534 Semente de feijão - sc 40 kg SC 180,00 180,00  
09003 Semente de feijão - kg KG 4,50 4,50  
01373 Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg SC 158,40 158,40  
08983 Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg KG 2,64 2,64  
11830 Feijão caupi(Outros) - do produtor p/atacado SC 67,06 67,06  
11831 Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/atacado SC 72,14 72,14