Instrução Normativa SEF Nº 60 DE 27/12/2022 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 28 dez 2022

Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

A Secretária de Estado da Fazenda Interina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no art. 14 da Lei 5.900 , de 27 de dezembro de 1996, e no art. 72 do Regulamento do ICMS;

Considerando a publicação, no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2022, do Edital SURE nº 436/2022, em que se divulgou o preço dos serviços e convocou os contribuintes e entidades do setor para se manifestarem, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 9 , de 20 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 9/2015

Distância (km)		Frete (R$/t) carga			Frete R$/m3carga
Acima de	Até	Comum	Fracionada	Mudança	Baixa Pressão (Liq./Gas)	Alta Pressão (Liq./Gas)
0	50	35,75	71,49	20,78	44,35	66,54
50	100	42,18	84,34	24,50	52,36	78,48
100	200	50,17	100,34	29,14	62,27	93,38
200	300	60,17	120,39	35,00	74,70	111,77
300	400	72,85	145,73	42,34	90,43	135,64
400	500	88,86	177,75	51,67	110,29	165,43
500	600	94,98	189,98	55,23	117,87	176,82
600	700	99,60	199,26	57,92	123,61	185,45
700	800	111,90	223,74	65,07	138,82	208,22
800	900	124,14	248,25	72,18	154,05	231,05
900	1000	136,43	272,48	79,33	169,32	254,00
1000	1200	160,91	321,82	93,56	199,68	299,54
1200	1400	185,45	370,90	107,81	230,16	345,20
1400	1600	209,99	419,96	122,08	260,58	390,88
1600	1800	234,45	468,97	136,33	290,98	436,51
1800	2000	258,99	518,03	150,60	321,43	482,15
2000	2200	279,71	559,43	162,67	347,12	520,70
2200	2400	306,69	616,08	179,10	382,29	573,41
2400	2600	332,54	665,08	193,37	412,67	619,01
2600	2800	356,88	713,78	207,54	442,87	665,19
2800	3000	381,57	763,17	221,89	473,55	710,29
3000	3200	414,08	828,16	240,77	513,85	770,82
3200	3400	430,60	861,24	250,39	534,38	801,58
3400	3600	455,10	910,28	264,65	564,84	847,25
3600	3800	479,66	959,36	278,91	595,27	892,91
3800	4000	504,55	1.009,11	293,37	626,17	939,22
4000	Acima	528,71	1.057,41	307,43	656,13	984,21

" (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de Dezembro de 2022.

Monique Souza de Assis

Secretária Especial do Tesouro Estadual

respondendo interinamente pelo cargo de Secretário de Estado da Fazenda

conforme Decreto nº 85.872 de 06.12.2022.