O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Título I, Capítulo IX, fica acrescentado o subitem 25.2.3 com a seguinte redação:

25.2 - .....

.....

25.2.3 - Excepcionalmente, em relação ao segundo ciclo de 2021, será fixado o PMPF de mercadorias em lista complementar, com homologação do resultado e divulgação da lista de PMPF em março de 2022, observado o disposto no item 25.5, e vigência de 1º de abril a 31 de agosto de 2022.

2. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 2/2021, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:

3. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055 , de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de março de 2022, conforme segue:

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos, a partir de 1º de março de 2022.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.