(Revogado pela Instrução Normativa DREI Nº 55 DE 02/06/2021):

ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

(Nome empresarial)_________________, inscrita no CNPJ sob n°____________, com sede na ____________ (Rua/n°/Município/Estado), comunica que se encontra em funcionamento, apesar de não ter arquivado ato nessa Junta Comercial nos últimos dez anos.

_______________, ____ de ______________ de _____

local e data

nome e assinatura

COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES

(Nome empresarial)______________, inscrita no CNPJ sob n° ___________, com sede na ___________ (Rua/n°/Município/Estado), comunica que paralisará, temporariamente, suas atividades, pelo prazo de _________, com início em ___/___/____.

_______________, ____ de ______________ de _____

local e data

nome e assinatura