(Revogado pela Portaria SECEX Nº 1 DE 25/01/2019):

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIV, do art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a 9aEdição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria SECEX no23, de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "http://portal.siscomex.gov.br/".

Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº 8, de 21 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO