Portaria SUTRI Nº 723 DE 02/03/2018


 Publicado no DOE - MG em 3 mar 2018


Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
902 Lata 473ml Lokal Bier Pilsen 7 2,16
903 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil Lager 58 8,60
904 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil Session IPA 58 9,48
905 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil Hurricane 58 10,57
906 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil Baba E.S.B./45 RPM 58 9,84
907 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil 33 RPM/78 RPM 58 9,58
908 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil Tropicália Weiss Bier 58 9,32
909 Vidro Descartável 301 a 375ml Vinil Tropicália Lado B 58 9,74
910 Vidro Descartável 600ml Monte Verde Pilsen 98 15,07
911 Vidro Descartável 600ml Monte Verde Session IPA 98 15,60
912 Vidro Descartável 600ml Austen American IPA 96 18,00
913 Vidro Descartável 600ml Austen Amber Lager 96 11,00
914 Vidro Descartável 600ml Austen Pilsen Premium 96 9,00
915 Lata até 269ml Colina Bier Pilsen 99 1,14
916 Lata até 269ml Spoller Pilsen 99 1,14
917 Lata 300 a 360ml Colina Bier Pilsen 99 1,26
918 Lata 300 a 360ml Spoller Malzbier/Pilsen 99 1,26
919 Lata 300 a 360ml Spoller sem álcool 99 1,77
920 Lata 473ml Colina Bier Pilsen 99 2,01
921 Lata 473ml Spoller Malzbier 99 2,31
922 Lata 473ml Spoller Pilsen 99 2,01
923 Vidro Descartável 300ml Colina Bier Pilsen 99 1,26
924 Vidro Descartável 300ml Serras Gerais Pilsen 99 1,26
925 Vidro Descartável 300ml Spoller Pilsen 99 1,26
926 Vidro Descartável 600ml Colina Bier Pilsen 99 3,44
927 Vidro Descartável 600ml Colina Bier Puro Malte 99 4,44
928 Vidro Descartável 600ml Serras Gerais Pilsen 99 3,44
929 Vidro Descartável 600ml Spoller Pilsen 99 3,44
930 Vidro Descartável 661 a 1000ml Colina Bier Pilsen 99 5,20
931 Vidro Descartável 661 a 1000ml Spoller Pilsen 99 5,20
932 Vidro Retornável 300ml Colina Bier Pilsen 99 1,37
933 Vidro Retornável 300ml Serras Gerais Pilsen 99 1,37
934 Vidro Retornável 300ml Spoller Pilsen 99 1,37
935 Vidro Retornável 600ml Colina Bier Pilsen 99 2,96
936 Vidro Retornável 600ml Colina Bier Puro Malte 99 3,42
937 Vidro Retornável 600ml Serras Gerais Pilsen 99 2,96
938 Vidro Retornável 600ml Spoller Malzbier 99 3,77
939 Vidro Retornável 600ml Spoller Pilsen 99 2,96
940 Vidro Retornável 600ml Spoller sem álcool 99 3,77
941 Vidro Retornável 990 a 1000ml Colina Bier Pilsen 99 5,20
942 Vidro Retornável 990 a 1000ml Spoller Pilsen 99 5,20
943 Lata até 269ml Império Pilsen 63 2,69
944 Lata 300 a 360ml Império Pilsen 63 3,42
945 Lata 473ml Império Pilsen 63 3,60
946 Vidro Descartável - até 299ml Império Gold 63 3,51
947 Vidro Descartável - até 299ml Império Lager 63 3,35
948 Vidro Descartável - até 299ml Império Pilsen 63 2,99
949 Vidro Descartável 300ml Império Pilsen 63 2,99
950 Vidro Descartável 500 a 550ml Cidade Imperial Pilsen/Dunkel/Helles 63 8,99
951 Vidro Descartável 600ml Império Pilsen 63 6,40
952 Vidro Descartável 301 a 375ml Backer Pilsen 27 5,47
953 Vidro Descartável 600ml Backer Julieta 27 27,65
954 Vidro Descartável 600ml Backer Strong Scotch Ale Wee Heavy 27 15,66
955 Vidro Descartável 600ml Backer Cabral 27 14,90
956 Vidro Descartável 600ml Backer Medieval 27 13,67
957 Vidro Descartável 600ml Backer 3 Lobos Série Extreme Pele Vermelha 27 16,13
958 Lata 473ml Antuérpia Double IPA 41 23,00
959 Vidro Descartável 500 a 550ml Antuérpia Pilsen 41 9,21
960 Vidro Descartável 500 a 550ml Antuérpia Trigo/Black/Irish Red Ale 41 10,72

"

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
286 Vidro Descartável 301 a 375ml Backer Brown/Pale Ale/Trigo 27 6,59
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
289 Vidro Descartável 301 a 375ml Backer Medieval 27 7,52
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
538 Vidro Descartável 600ml Backer Pale Ale 27 11,13
539 Vidro Descartável 600ml Backer Pilsen 27 9,25
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
542 Vidro Descartável 600ml Backer Trigo 27 11,13
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
575 Vidro Descartável 600ml Brüder Pilsen 36 6,25
576 Vidro Descartável 600ml Brüder Weiss 36 8,49
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

"

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
154 Litro Monte Verde Pilsen 98 14,64
155 Litro Monte Verde Session IPA 98 15,60
156 Litro Colina Bier Claro 99 11,48
157 Litro Colina Bier Puro Malte 99 14,10
158 Litro Serras Gerais Claro 99 11,48
159 Litro Spolier Claro 99 11,48

"

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

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(.....) (.....) (.....)
98 22.084.581 Cervejaria Monte Verde Ltda.
99 03.485.089 INBEB - Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda.

"

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação