Portaria SUTRI Nº 718 DE 07/02/2018


 Publicado no DOE - MG em 8 fev 2018


Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


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O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
895 vidro Descartável 301 a 375ml Antuérpia Pilsen 41 6,90
896 vidro Descartável 301 a 375ml Paulistânia 89 4,50
897 vidro Descartável 500 a 550ml Trinca Oktoberfest 97 19,87
898 vidro Descartável 500 a 550ml Trinca White IPA 97 15,00
899 vidro Descartável 600ml Küd Tricks N' Treats 45 19,20
900 vidro Descartável 600ml Küd run rabbit 45 19,20
901 vidro Descartável 600ml Küd Misty Mountain Hop 45 19,20

"

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
404 vidro Descartável 301 a 375ml uaimií Bière de Garde 92 18,65
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
475 vidro Descartável 500 a 550ml Paulistânia Caminho das Índias/Pátio do Colégio/Ipiranga/Café 89 8,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
486 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií APA 92 18,65
487 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií Dortmunder 92 18,65
488 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií Dry Stout/Hefe Weizen/Flor da Lua 92 18,65
489 vidro Descartável 500 a 550ml uaimií IPA 92 18,65

"

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
152 Litro Trinca Oktoberfest 97 19,87
153 Litro Trinca White IPA 97 15,00

".

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
116 Litro uaimií Biere de Garde/IPA/APA 92 19,17
117 Litro uaimií Dry Stout/Hefe Weizen/Flor da Lua/Dortmunder 92 18,65
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

".

Art. 5º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
97 26.974.743 Cerveja Artesanal Trinca Ltda.

".

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação