Resolução CAMEX Nº 16 DE 04/07/2006


 Publicado no DOU em 5 jul 2006

Simulador Planejamento Tributário

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 166 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião do dia 4 de julho de 2006, com fundamento no caput do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº  32, de 12 de novembro de 2004; nº 15, de 09 de junho de 2005; e nº  25, de 11 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º

I -

Lúcia Helena Monteiro Souza – Suplente

IV -

Célio Brovino Porto – Titular

Lino Luiz da Motta Santo Colsera – Suplente

VI -

Antonio José Alves – Suplente

VII -

Carlos Kawall Leal Ferreira – Titular

” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do Conselho