Portaria SUTRI Nº 587 DE 22/09/2016


 Publicado no DOE - MG em 23 set 2016


Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
48 Lata 250 a 270ml Red Horse Energy Drink 70 3,97
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
96 PET PD 250 a 275ml Red Horse Energy Drink 70 2,64
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
127 PET PD 370 a 550ml Red Horse Energy Drink 70 3,22
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
145 PET PD 1000ml Black Power Energy Drink 70 7,21
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
177 PET PD 1000ml Red Horse Energy Drink 70 7,01
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
197 PET PD 2000ml Black Power Energy Drink 70 8,95
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

". (NR)

Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

571 PET PD 237 a 290ml Red Horse Power Drink 70 1,75
572 PET PD 400ml Red Horse Power Drink 70 1,91
573 PET PD 1000ml Black Power Drink 70 3,25
574 PET PD 1000ml Fire Horse Power Drink 70 2,91
575 PET PD 1000ml Red Horse Power Drink 70 3,52
576 PET PD 2100ml Black Power Drink 70 4,69
577 PET PD 2100ml Fire Horse Power Drink 70 4,59
578 PET PD 2100ml Red Horse Power Drink 70 6,09
579 PET PD 3000ml Red Horse Power Drink 70 6,84

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

252 Lata 250 a 270ml v-12 Black Power Energy Drink 53 2,48
253 PET PD 1000ml v-12 Black Power Energy Drink 53 3,95
254 PET PD 2000ml v-12 Black Power Energy Drink 53 5,78

".

Art. 4º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....)
53 72.459.878 Refrix Envasadora de Bebidas Ltda.
(.....) (.....) (.....)

".(NR)

Art. 5 º Ficam revogados os itens 10, 94, 110, 111, 114, 128, 143, 151, 152, 175, 176, 178, 187, 194, 223, 236 a 242, 245, 246 e 248 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016:

Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 22 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação