Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016


 Publicado no DOE - MG em 15 jul 2016


Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Portal do SPED

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3 Garrafa de Alumínio 250ml Coca-Cola/Zero 2 6,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
63 Lata 350ml Schweppes Guaraná Class/Light 2 2,98
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
231 PET PD 1000ml Coca-Cola/Zero 2 3,44
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
446 VD 250ml Coca-Cola/Zero 2 2,99
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)

". (NR)

Art. 2 º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

561 Lata 350 ml Guaraná Jesus 2 4,49
562 PET PD 200ml Fanta (todos os sabores) 2 1,25
563 PET PD 200ml Simba Guaraná (sabores) 2 4,06
564 PET PD 300 a 350ml Fanta (todos os sabores) 2 2,00
565 PET PD 2000ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 3,79
566 vD 250ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,15
567 vD 310ml Coca-Cola (sabores) 2 4,65
568 vD 350ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,56
569 vD 1000ml Coca-Cola/Zero 2 8,29
570 vR até 250ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 0,95

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

"

250 Lata 250 a 270ml K Energy Drink 14 3,86
251 Lata 310 a 360ml Fusion 1 6,11

".

Art. 4º Ficam revogados os itens 147, 378, 460 e 494 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 14 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação