O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010,

Introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Ficam revogados a Seção 11.0 do Capítulo IX do Título I e o Anexo I-20.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2014.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.