Publicado no DOE - SP em 26 abr 2014
Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Resolve:
Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 111 e 125 do Anexo I da Resolução SF- 4/1998 , de 16.01.1998:
"
| Item | Descrição | NCM |
| 111 | Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis | 9024.80.2 |
| 125 | Espectrofotômetro | 9027.30.20 |
" (NR).
Art. 2º Fica acrescentado o item 18-A ao Anexo I da Resolução SF- 4/1998 , de 16.01.1998, com a seguinte redação:
"
| Item | Descrição | NCM |
| 18-A | Compressores de ar estacionários, de pistão | 8414.80.11 |
" (NR).
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18.12.2013.
