Publicado no DOE - RS em 7 out 2013
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26/10/1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela constante do item 21.1 do Capítulo I do Título I, obedecida a ordem alfabética de razão social, fica acrescentada a seguinte empresa:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | DATA DA OPÇÃO: |
| "94.819.943 | TERMACO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS HIDRO PNEUMÁTICO LTDA | 21.08.2013" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 3 de outubro de 2013.
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
