Portaria RFB nº 3.426 de 20/09/2011


 Publicado no DOU em 21 set 2011


Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.


Impostos e Alíquotas por NCM

Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IX

Chefes de Equipe



Região Fiscal 


Unidades 


Categoria 


Cargo/Função 


Quantitativo 


4a.  


SRRF - 4ª RF  


EAD 


FG 1 





EAC 


FG 1 










FG 3 





DRF - Maceió (AL)  


EAC 


FG 2 










FG 3 





EFI 


FG 2 





DRF - Recife (PE)  


EAC 


FG 1 










FG 3 





EFI 


FG 1 





EGP 


FG 3 





ARF - Arapiraca (AL) 


EAT 


FG 3 





ARF - Arcoverde (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Cabo de Santo Agostinho (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Caicó (RN) 


EAT 


FG 3 





ARF - Cajazeiras (PB) 


EAT 


FG 3 





ARF - Currais Novos (RN) 


EAT 


FG 3 





ARF - Garanhuns (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Guarabira (PB) 


EAT 


FG 3 





ARF - Jaboatão dos Guararapes (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Limoeiro (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Palmares (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Palmeira dos Índios (AL) 


EAT 


FG 3 





ARF - Patos (PB) 


EAT 


FG 3 





ARF - Paulista (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Penedo (AL) 


EAT 


FG 3 





ARF - Santa Rita (PB) 


EAT 


FG 3 





ARF - Santana do Ipanema (AL) 


EAT 


FG 3 





ARF - São Miguel dos Campos (AL) 


EAT 


FG 3 





ARF - Serra Talhada (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Sousa (PB) 


EAT 


FG 3 





ARF - Timbaúba (PE) 


EAT 


FG 3 





ARF - Vitória de Santo Antão (PE) 


EAT 


FG 3 





ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)  


EAD 


FG 2 










FG 3 





ETR 


FG 3 






ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes



Região Fiscal 


Unidades 


Categoria 


Cargo/Função 


Quantitativo 


4a.  


SRRF - 4ª RF  


Assistente  


FG 2 





FG 3 





DRF - Caruaru (PE) 


Assistente 


FG 3 





DRF - João Pessoa (PB) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Maceió (AL) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Mossoró (RN) 


Assistente 


FG 3 





DRF - Natal (RN) 


Assistente 


FG 1 





DRF - Recife (PE) 


Assistente 


FG 1 





ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE) 


Assistente 


FG 1 





ALF - Porto de Suape (PE) 


Assistente 


FG 1 





IRF - Recife (PE) 


Assistente 


FG 1 






Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO