Instrução Normativa DRP nº 41 de 08/05/2009


 Publicado no DOE - RS em 13 mai 2009


Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


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O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I:

a) na tabela constante do item 11.1, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:

DESCRIÇÃO
CÓDIGO NBM/SH-NCM
"Ácido bórico
2810.00.10"
"Cloreto de cálcio
2827.20.90"

b) na tabela constante do item 11.2, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, obedecida a ordem de Código NBM/SH-NCM:

DESCRIÇÃO
CÓDIGO NBM/SH-NCM
"Adubo/fertilizante de origem vegetal - Extrato de algas
3101.00.00"
"Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio
3102.60.00"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.