Publicado no DOE - RS em 22 jul 2008
Altera o Decreto nº 35.619, de 03/11/94, que instituiu a Guia de Arrecadação (GA).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - No Decreto nº 35.619, de 03/11/94, fica substituído o Anexo IV pelo modelo apenso a este Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de julho de 2008.
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado
AOD CUNHA MORAES JUNIOR,
Secretário de Estado da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
JOSÉ ALBERTO WENZEL,
Chefe da Casa Civil.
ANEXO
