Instrução Normativa DRP nº 26 de 22/03/2007


 Publicado no DOE - RS em 26 mar 2007


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


Gestor de Documentos Fiscais

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, altera o subitem 2.1.8 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26.10.98 (DOE de 30.10.98), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.8.1 - Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes da tabela a seguir:

PRODUTO
UNIDADE
VALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum
Kg
R$ 4,43
Fumo em folha cru Estufa Virginia
Kg
R$ 4,89

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Estadual