Instrução Normativa DRP nº 13 de 02/03/2004


 Publicado no DOE - RS em 4 mar 2004


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


Gestor de Documentos Fiscais

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.14.1 - Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS
R$
Preço por kg
1,75
Preço por cabeça
188,48"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.