O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no Processo nº 2007165816, na sessão realizada no dia 29 de outubro de 2007, e

CONSIDERANDO que alterações legislativas ou de estrutura organizacional supervenientes implicaram na revogação tácita de diversas resoluções que, não obstante, continuam a integrar o conjunto normativo editado pelo Conselho da Justiça Federal;

CONSIDERANDO que resoluções de efeitos instantâneos, cuja eficácia jurídica já se exauriu, não justificam sua permanência entre aquelas que compõem o conjunto normativo positivo em vigor;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência da administração pública;

CONSIDERANDO que esses princípios serão melhor atendidos por medidas que propiciem maior agilidade e facilidade de acesso e consulta às resoluções editadas pelo Conselho da Justiça Federal, resolve:

Art. 1º Revogar as resoluções constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O Conselho da Justiça Federal manterá banco de dados específico, contendo o acervo de resoluções revogadas, para fins de memória documental e consulta histórica.

Art. 3º Ficam preservadas a eficácia temporal e os efeitos conseqüentes das resoluções ora revogadas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro BARROS MONTEIRO

ANEXO

Resolução nº 7, de 18 de setembro de 1989;

Resolução nº 10, de 30 de novembro de 1989;

Resolução nº 11, de 1º de dezembro de 1989;

Resolução nº 12, de 28 de dezembro de 1989;

Resolução nº 21, de 6 de novembro de 1990;

Resolução nº 22, de 20 de dezembro de 1990;

Resolução nº 23, de 21 de dezembro de 1990;

Resolução nº 28, de 7 de março de 1991;

Resolução nº 29, de 26 de março de 1991;

Resolução nº 30, de 10 de junho de 1991;

Resolução nº 32, de 13 de junho de 1991;

Resolução nº 37, de 26 de agosto de 1991;

Resolução nº 45, de 8 de janeiro de 1992;

Resolução nº 47, de 19 de março de 1992;

Resolução nº 50, de 28 de abril de 1992;

Resolução nº 51, de 18 de maio de 1992;

Resolução nº 53, de 18 de maio de 1992;

Resolução nº 54, de 18 de maio de 1992;

Resolução nº 61, de 18 de setembro de 1992;

Resolução nº 63, de 7 de outubro de 1992;

Resolução nº 65, de 11 de novembro de 1992;

Resolução nº 68, de 15 de dezembro de 1992;

Resolução nº 74, de 20 de janeiro de 1993;

Resolução nº 79, de 11 de março de 1993;

Resolução nº 80, de 5 de abril de 1993;

Resolução nº 92, de 28 de maio de 1993;

Resolução nº 102, de 15 de julho de 1993;

Resolução nº 105, de 12 de agosto de 1993;

Resolução nº 107, de 5 de outubro de 1993;

Resolução nº 113, de 8 de fevereiro de 1994;

Resolução nº 117, de 10 de março de 1994;

Resolução nº 119, de 15 de março de 1994;

Resolução nº 123, de 15 de junho de 1994;

Resolução nº 128, de 26 de outubro de 1994;

Resolução nº 131, de 16 de novembro de 1994;

Resolução nº 135, de 23 de novembro de 1994;

Resolução nº 140, de 5 de janeiro de 1995;

Resolução nº 149, de 29 de maio de 1995;

Resolução nº 151, de 9 de outubro de 1995;

Resolução nº 153, de 20 de dezembro de 1995;

Resolução nº 160, de 10 de maio de 1996;

Resolução nº 172, de 22 de agosto de 1996;

Resolução nº 182, de 26 de dezembro de 1996;

Resolução nº 186, de 15 de janeiro de 1997;

Resolução nº 191, de 8 de maio de 1997;

Resolução nº 193, de 28 de maio de 1997;

Resolução nº 197, de 25 de agosto de 1997;

Resolução nº 200, de 24 de outubro de 1997;

Resolução nº 215, de 29 de novembro de 1999;

Resolução nº 236, de 30 de maio de 2001;

Resolução nº 309, de 20 de março de 2003;

Resolução nº 321, de 10 de junho de 2003;

Resolução nº 379, de 5 de julho de 2004;

Resolução nº 465, de 5 de setembro de 2005;

Resolução nº 492, de 19 de dezembro de 2005;

Resolução nº 566, de 14 de agosto de 2007.