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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 71 de 12 de Abril de 2019

Escrituração Contábil Fiscal (ECF: Publicada a versão 5.0.9 do programa

Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF com a seguinte alteração:   - Melhorias no desempenho da validação do programa.   A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser ut... Leia mais


ICMS - Ressarcimento da ST na venda em preço inferior a base de cálculo da retenção

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.849 (Minas Gerais), foi reconhecido o direito do contribuinte a restituição da diferença do ICMS p... Leia mais


Previdência: divulgados os fatores de atualização do salário-de-contribuição para abril/2019

A Portaria SEPREVT nº 209 de 2019 estabelece que, para o mês de abril de 2019, os fatores de atualização: - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo d... Leia mais


Trabalho: Assinatura eletrônica de documentos SST

Com a publicação da Portaria SPREVT nº 211 de 2019, é considerada válida a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, normatizada por... Leia mais


Trabalho: NR-22, sobre o trabalho na mineração, sofre alterações

Através da Portaria SEPREVT, nº 210 de 2019, a Norma Regulamentadora nº 22, que dispõe sobre a Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração tem inseridos os subitens 22.6.1.1, 22.6.1.1.1, 22.6.1.1.2 ... Leia mais



Últimas Notícias


Código de Ética Profissional do Contador é atualizado: saiba o que mudou

No dia 1º de junho deste ano, entra em vigor a atualização do Código de Ética Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (... Leia mais



Legislação Federal


Comunicado BACEN Nº 33393 DE 11/04/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de abril de 2019. Leia mais


Decreto Nº 9762 DE 11/04/2019

Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi ... Leia mais


Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 682 DE 11/04/2019

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 210 DE 11/04/2019

Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração. Leia mais


Instrução Normativa RFB Nº 1883 DE 11/04/2019

Extingue a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.539, de 26 de dezembro de 2014. Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 211 DE 11/04/2019

Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 209 DE 10/04/2019

Estabelece, para o mês de abril de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Leia mais



Legislação Estadual


- Bahia


Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 12/04/2019

Altera a Instrução Normativa nº 63, de 29 de novembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento ... Leia mais


- Ceará


Instrução Normativa SRH Nº 1 DE 01/04/2019

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos da solicitação de outorga de direito de uso dos recursos hídricos com captação em poços perfurados no período de situação crítica de escassez hídrica no Estado do ... Leia mais


- Distrito Federal


Decreto Nº 39769 DE 11/04/2019

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal. Leia mais


- Espírito Santo


Portaria SEFAZ Nº 16-R DE 11/04/2019

Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Lei Nº 5329 DE 11/04/2019

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do art. 1º da Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. Leia mais


Resolução SEMAGRO Nº 674 DE 11/04/2019

Altera dispositivo da Resolução SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015, que estabelece normas para o licenciamento ambiental estadual. Leia mais


Decreto Nº 15205 DE 11/04/2019

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e no Anexo VI - Dos Créditos Fixos ou Presumidos e do Produtor Rural, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos. Leia mais


- Minas Gerais


Decreto Nº 47604 DE 28/12/2018

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 47361 DE 05/04/2019

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia mais


- Pará


Decreto Nº 62 DE 11/04/2019

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS... Leia mais


Decreto Nº 61 DE 11/04/2019

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS... Leia mais


- Paraíba


Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 39110 DE 11/04/2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Leia mais


- Pernambuco


Portaria SF Nº 81 DE 10/04/2019

Altera a Portaria SF nº 191, de 09.09.2013. Leia mais


- Rio de Janeiro


Portaria SUT Nº 221 DE 10/04/2019

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2019. Leia mais


- Tocantins


Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 09/04/2019

Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja". Leia mais



Legislação Municipal


- Boa Vista


Lei Nº 1969 DE 10/04/2019

Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 22 de março de 2018 que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Boa Vista, dando nova redação a seus artigos 4º e 5º, inciso I. Leia mais


Lei Nº 1968 DE 10/04/2019

A suspensão por 6 (seis) meses do alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo, produtos oriundos de furtos, roubos ou outr... Leia mais


- Cuiabá


Lei Complementar Nº 463 DE 09/04/2019

Altera a Lei Complementar nº 43, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá, e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 6376 DE 09/04/2019

Dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Cuiabá e dá outras providências. Leia mais


- Porto Alegre


Lei Nº 12528 DE 11/04/2019

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Porto Alegre. Leia mais



  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.