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Ato COTEPE/PMPF Nº 7 DE 22/03/2024

 Publicado no DOU em 25 mar 2024


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


Recuperador PIS/COFINS

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
    (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)
1 AC   **4,7000        
(Redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 9 DE 27/03/2024):
2 AL

3,4910

*4,2174

*4,7653

      

3 AM   **4,2820 *2,9526 **1,9238    
4 AP   5,1900        
5 BA   4,5900 3,6940      
6 CE   4,4851 4,9963      
7 DF   **3,6100 6,7800      
8 ES   **3,9935 **5,0228      
9 GO   3,5622        
10 MA   4,1200        
(Redação dada pelo Ato COTEPE/PMPF Nº 8 DE 26/03/2024):  
11 MG *5,9864 *3,8110 **4,6994      

12 MS 3,5839 *3,4647 3,4598      
13 MT 6,6993 *3,3204 3,5400 3,3000    
14 PA   4,1010        
15 PB *4,8475 *4,0375 **4,7676   4,7608 4,7608
16 PE   4,0000        
17 PI 7,2000 4,1000        
18 PR   3,7600 5,0690      
19 RJ 2,4456 **3,9500 *4,5800      
20 RN   4,4700 4,7800      
21 RO   4,7020     4,0864  
22 RR *6,7424 **4,8000        
23 RS   **4,1329 *4,6042      
24 SC   4,3600 4,9900      
25 SE *5,5780 *4,2300 **4,9050      
26 SP   *3,4300        
27 TO *7,6100 *4,0900        

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA