Publicado no DOE - GO em 12 dez 2023
Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO OVINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de dezembro de 2023.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
“ANEXO I”
PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓD. | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST | |||
| PECUÁRIA- GADO OVINO | |||||||
| 00581 | Gado Ovino Carneiro CB Abate (Produtor / Extrator) | CB | 229,80 | 229,80 | |||
| 00579 | Gado Ovino Carneiro CB Cria (Produtor / Extrator) | CB | 258,14 | 258,14 | |||
| 01294 | Gado Ovino Cordeira CB Abate (Produtor / Extrator) | CB | 200,56 | 200,56 | |||
| 01393 | Gado Ovino Cordeira CB Cria (Produtor / Extrator) | CB | 226,93 | 226,93 | |||
| 01293 | Gado Ovino Cordeiro CB Abate (Produtor / Extrator) | CB | 207,54 | 207,54 | |||
| 01394 | Gado Ovino Cordeiro CB Cria (Produtor / Extrator) | CB | 254,85 | 254,85 | |||
| 00582 | Gado Ovino Ovelha CB Abate (Produtor / Extrator) | CB | 261,37 | 261,37 | |||
| 00580 | Gado Ovino Ovelha CB Cria (Produtor / Extrator) | CB | 312,87 | 312,87 | |||
