Publicado no DOE - PI em 7 mar 2023
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que "Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica".
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.006288/2023-41/2023-41, 00009.006350/2023-02 e 00009.006364/2023-18,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.
Art. 3º Ficam revogados os itens 189 e 196 da Tabela 1 (Cerveja) do Anexo I do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 .
Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06.03.2023.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 01 de março de 2023.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
"
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (.....) | |||
| 791 | CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA LONG NECK 355ML | UND | 3,89 |
| 792 | CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN GARRAFA LONG NECK 355ML | UND | 3,79 |
| TABELA 4 - ENERGÉTICO | |||
| (.....) | |||
| 164 | ENERGÉTICO MINOTAURO GARRAFA PET 2L | UND | 10,67 |
"
"
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (......) | |||
| 174 | CERVEJA CERPA DRAFT GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 5,31 |
| 177 | CERVEJA CERPA EXPORT GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 7,99 |
| 194 | CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 7,15 |
| 195 | CERVEJA CERPA TIJUCA GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 6,52 |
| 199 | CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 350ML | UND | 2,79 |
| 200 | CERVEJA CERPA TIJUCA PILSEN LATA 473ML | UND | 3,49 |
| 201 | CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 350ML | UND | 4,42 |
| 202 | CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 7,00 |
| 203 | CERVEJA CERPA TIJUCA PURO MALTE GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 5,98 |
"
