Publicado no DOM - Goiânia em 12 jan 2021
Ret. - Fixa o CALENDÁRIO FISCAL aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOM Goiânia de 12.01.2021
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 39, inciso II, da Lei Complementar nº 335, de 01 de janeiro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 205, publicada na Edição nº 7446, do Diário Oficial do Município, em 17 de dezembro de 2020, na parte relativa ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Profissionais Autônomos (inclusive Liberais).
Onde se lê:
2. ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
2.1. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (INCLUSIVE LIBERAIS)
| PARCELA | 1ª/ÚNICA | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª |
| VENCIMENTO | 22.02.2021 | 22.03.2021 | 20.04.2021 | 20.05.2021 | 21.06.2021 | 20.07.2021 |
.
| PARCELA | 7ª | 8ª | 9ª | 10ª | 11ª | 12ª |
| VENCIMENTO | 30.07.2021 | 31.08.2021 | 30.09.2021 | 29.10.2021 | 30.11.2021 | 30.12.2021 |
Leia-se:
2. ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
2.1. PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (INCLUSIVE LIBERAIS)
| PARCELA | 1ª/ÚNICA | 2ª | 3ª | 4ª | 5ª | 6ª |
| VENCIMENTO | 20.01.2021 | 22.02.2021 | 22.03.2021 | 20.04.2021 | 20.05.2021 | 21.06.2021 |
.
| PARCELA | 7ª | 8ª | 9ª | 10ª | 11ª | 12ª |
| VENCIMENTO | 20.07.2021 | 23.08.2021 | 20.09.2021 | 20.10.2021 | 22.11.2021 | 20.12.2021 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra- se. Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, aos 08 dias do mês de janeiro de 2020.
ALESSANDRO MELO DA SILVA
Secretário Municipal de Finanças
