Publicado no DOE - RJ em 22 jan 2019
Altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir, no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, "o Dia do Advogado Ambientalista", a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de outubro.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:
"ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO
(.....)
05 - DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA
(.....)"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019
WILSON WITZEL
Governador
