Publicado no DOE - RJ em 22 jan 2019
Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Turístico Oficial do Estado do Rio de Janeiro, acrescentando o "Dia Estadual do Trilhão - no Município de Cambuci" que será comemorado no dia 05 de setembro.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645/2010 , que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o "Dia Estadual do Trilhão - no Município de Cambuci", que será comemorado no dia 05 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019
WILSON WITZEL
Governador
