Publicado no DOE - RJ em 28 ago 2018
Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Luta pela conservação do Rio Paraíba do Sul.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Art. 2º A data instituída no art. 1º da presente Lei será incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, passando a integrar o anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(.....)
SETEMBRO
(.....)
DIA 23 - Dia Estadual de Luta Pela Conservação do Rio Paraíba do Sul
(.....).
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
