Publicado no DOM - São Paulo em 9 jun 2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações será suspenso na forma estabelecida no Anexo Único deste decreto, mediante compensação.
§ 1° As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no “caput” deste artigo deverão ser objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.
§ 2° Se o servidor entrar em gozo de férias, licença ou for afastado nos termos da legislação vigente, a compensação dar-se-á até o dia 15 do mês seguinte ao do seu retorno.
Art. 2° Não poderá ocorrer a suspensão do expediente, nos termos do artigo 1° deste decreto, nas unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
(Artigo acrescentado pelo Decreto Nº 58269 DE 12/06/2018):
Art. 2º-A Em razão das especificidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações, em caráter excepcional, o Titular da Pasta ou a autoridade competente poderá estabelecer, por portaria, ajustes necessários nas regras fixadas pelo artigo 1º deste decreto, inclusive quanto à definição de horários compatíveis com o funcionamento das unidades e à melhor forma de compensação das ausências.
Parágrafo único. A portaria a que se refere o "caput" deste artigo deverá ser encaminhada previamente ao conhecimento da Secretaria Municipal de Gestão, para os controles e anotações pertinentes.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de junho de 2018, 465° da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS
Prefeito
WAGNER LENHART
Secretário Municipal de Gestão - Substituto
RUBENS NAMAN RIZKE JUNIOR
Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
Secretário do Governo Municipal
EDUARTO TUMA
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 8 de junho de 2018.
Anexo único integrante do Decreto n° 58.267, de 8 de junho de 2018
Data | Dia da Semana | Horário do Jogo | Expediente Suspenso | |
Primeira Fase |
22 de junho 27 de junho |
sexta-feira quarta-feira |
09h 15h |
até as 13h a partir das 13h |
Oitavas de final |
02 de julho ou 03 de julho |
segunda-feira ou terça-feira |
11h | até as 15h |
Quartas de final | 06 de julho | sexta-feira | 15h | a partir das 13h |
Semi-final |
10 de julho ou 11 de julho |
terça-feira ou quarta-feira |
15h | a partir das 13h |