O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a NBR 14022:2009, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;

Considerando a necessidade de padronizar as mensagens veiculadas nos painéis eletrônicos dos veículos do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ, para melhor entendimento por parte dos usuários do serviço,

Resolve:

Art. 1º Normatizar, na forma do ANEXO ÚNICO da presente Resolução, as mensagens a serem veiculadas nos painéis eletrônicos instalados nos veículos do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO/RJ.

Parágrafo único. Para os veículos que não possuírem o 3º painel (canto inferior direito do para-brisa) as informações do campo 4 deverão ser veiculadas através de adesivos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO