Publicado no DOE - RJ em 18 mai 2016
Altera a Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, na forma que menciona.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. A data será amplamente divulgada e celebrada por todas as Instituições de Ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de maio."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Projeto de Lei nº 649/2015
Autoria do Deputado: Atila Nunes
