Publicado no DOE - RJ em 26 abr 2016
Inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a "Paty do Alferes Folia", a ser comemorada na primeira quinzena de dezembro.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a "PATY DO ALFERES FOLIA" a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro.
Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 , de 06 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:
"ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEZEMBRO
(.....)
Mês da 'PATY DO ALFERES FOLIA"
(.....) "
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2016
FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício
Projeto de Lei nº 2916/2014
Autoria do Deputado: Dionisio Lins
