O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o dia Estadual do Acidente Vascular Cerebral (AVC), no Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de outubro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5645 , de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

(.....)

OUTUBRO

.....

.....

29 - DIA DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC).

Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2016

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

Projeto de Lei nº 1004/15

Autoria do Deputado: Jair Bittencourt