Publicado no DOU em 6 mai 2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.063086/2025-91, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
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Nome do veículo: Apache Vip Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 4.600 cm³ a 11.967 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: VW, M.Benz, Volvo, Scania, Iveco, Agrale Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: ônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 39.166 dm³ / motorista: 9.065 dm³ |
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Nome do veículo: Atilis Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 3.800 cm³ a 4.800 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: M.Benz Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: microônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 21.571 dm³ / motorista: 7.136 dm³ |
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Nome do veículo: Atilis Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 3.800 cm³ a 4.800 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: M.Benz Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: ônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 21.571 dm³ / motorista: 7.136 dm³ |
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Nome do veículo: Mondego Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 4.600 cm³ a 11.967 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Inuscar Fabricante chassi: M.Benz, Volvo, Scania Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: ônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 51.997 dm³ / motorista: 7.470 dm³ |
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Nome do veículo: Top Bus Capacidade de transporte: 53 (cinquenta e três) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 4.600 cm³ a 11.967 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: Volvo Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: ônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 165.432 dm³ / motorista: 12.883 dm³ |
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Nome do veículo: Foz Capacidade de transporte: 20 (vinte) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 3.760 cm³ a 4.800 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: VW, M.Benz, Agrale, Iveco Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: microônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 21.571 dm³ / motorista: 7.136 dm³ |
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Nome do veículo: Foz Capacidade de transporte: 30 (trinta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 3.760 cm³ a 4.800 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: VW, M.Benz, Agrale, Iveco Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: ônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 25.806 dm³ / motorista: 9.982 dm³ |
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Nome do veículo: Foz Super Capacidade de transporte: 48 (quarenta e oito) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador Tipo de ignição: por compressão Cilindrada: 4.600 cm³ a 11.967 cm³ Marca: Caio Induscar |
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Fabricante carroceria: Caio Induscar Fabricante chassi: VW, M.Benz, Volvo, Scania, Iveco, Agrale Ano/Modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027 Versão: ônibus Volume interno do habitáculo = passageiros: 42.935 dm³ / motorista: 9.728 dm³ |
