Publicado no DOU em 26 mar 2024
Ret. - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep ementa: não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos.
Na Solução de Consulta nº 99.021, de 30 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 25, de 3 de fevereiro de 2017, seção 1, página 26,
Onde se lê: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.021, DE 30 DE JANEIRO DE 2016"
Leia-se: "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.021, DE 30 DE JANEIRO DE 2017".
