Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8482.99.90

Mercadoria: Conjunto metálico para rolamentos constituído de bucha de fixação, arruela de trava e porca de fixação, de vários tamanhos, denominado comercialmente "Bucha de fixação para rolamento".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma