Publicado no DOU em 20 mai 2022
Alteração de tratamento administrativo - IBAMA
Comunicamos que a partir de 23/05/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”:
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NCM |
Descrição NCM |
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81126100 |
Desperdícios e resíduos, e sucata, de cádmio |
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85491100 |
Desperdícios e resíduos, e sucata, de acumuladores de chumbo-ácido; acumuladores de chumbo-ácido inservíveis |
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85491200 |
Outros desperdícios e resíduos, e sucata, de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis, que contenham chumbo, cádmio ou mercúrio |
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85492100 |
Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB) |
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85493100 |
Outras montagens elétricas e eletrônicas e placas de circuitos impressos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB) |
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85499100 |
Outros desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos, que contenham pilhas, baterias de pilhas ou acumuladores, elétricos, interruptores de mercúrio, vidro de tubos catódicos ou outros vidros ativados, ou componentes elétricos ou eletrônicos que contenham cádmio, mercúrio, chumbo ou policlorobifenilas (PCB) |
