Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 3002.49.92

Mercadoria: Cultura probiótica liofilizada (Lactobacillus acidophilus La-14), utilizada na produção de alimentos e suplementos nutricionais e alimentícios, apresentada em sacos laminados de alta barreira de 1 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 30.02), RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 3002.4 e de segundo nível 3002.49) e na RGC 1 (textos do item 3002.49.9 e do subitem 3002.49.92) da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma