Solução de Consulta COSIT Nº 98159 DE 30/04/2020


 Publicado no DOU em 19 mai 2020

Consulta de PIS e COFINS

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 2930.90.39

Mercadoria: Bis-(2-hidroxi-4-metiltio-butanoato) de manganês (quelato de manganês do análogo hidroxilado de metionina ou MHA Mn), com grau de pureza superior a 85%, um composto organoinorgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, contendo impurezas, na forma de um pó cinza acastanhado, empregado na formulação de suplementos ou rações para aves, bovinos e suínos, acondicionado em sacos de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 a), 5 c) e 6 do Capítulo 29), RGI 6 (Nota 5 c) do Capítulo 29) e RGC 1 (Nota 5 c) do Capítulo 29) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016 , e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018 , e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma