Publicado no DOU em 1 abr 2020
Ret. - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
(Revogado pela Portaria RFB Nº 849 DE 13/05/2020):
RETIFICAÇÃO - DOU - Edição Extra de 01.04.2020
No art. 2º da Portaria RFB nº 519, de 18 de março de 2020, publicada no DOU de 31 de março de 2020, seção 1, página 44,
Onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de abril de 2020."
Leia-se:
"Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de Julho de 2020."
