Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.90.90

Mercadoria: Curativo algodoado estéril, sem adesivo, formado por uma manta de algodão hidrófilo revestida por gaze de algodão, utilizado em curativos ou procedimentos operatórios, tratamento de queimaduras, acondicionado para venda a retalho em envelope grau cirúrgico contendo 1 unidade por envelope.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção VI e Nota 1 e) da Seção XI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma do Ceclam