Publicado no DOU em 2 abr 2020
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3925.30.00
Mercadoria: Conjunto de artigos constituídos principalmente de plástico, próprio para elevar e baixar a esteira de persiana de enrolar externa de janelas, formado pela reunião de uma polia com cordão, uma ponteira com catraca, uma ponteira de eixo, um mancal do recolhedor, uma roldana de guiagem e parafusos, denominado comercialmente "recolhedor de cordão".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 11 f) do Capítulo 39), 3 b) e 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam