Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.90.90

Mercadoria: Painel em aço para organização e identificação do cabeamento, possuindo 24 portas com tampas de proteção, utilizado para intermediar a conexão de pontos de rede, com mecanismo de aterramento, medindo 48,26 cm de largura, 4,45 cm de altura e 7,5 cm de profundidade, próprio para ser instalado em um rack de 19", comercialmente conhecido como "patch panel", apresentado com 24 conectores RJ45, categoria 6A.

Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 85.36), RGI 6 (texto da subposição 8536.90) e RGC 1 (texto do item 8536.90.90) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO

Vice-Presidente da 3ª Turma do Ceclam