Publicado no DOU em 18 nov 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0062019 Nome: Linx Microvix POS Versão: 6.0 Código MD5: 316643389D844D6282D1C52C45EC68B2 Data do término da análise: 11.10.2019 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0072019 Nome: Storex Windows Versão: 1.0.0 Código MD5: E15C57CD725AA3F3D5E40B7D0B91C2DF Data do término da análise: 22.10.2019 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0082019 Nome: Storex Linux Versão: 1.0.0 Código MD5: 6B0C9E3E756715B669DDAE2A6A446D36 Data do término da análise: 22.10.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - FUNDESTE
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Desbravador Software Ltda Rua Marechal José B. Bormann, 1001 - E, Jardim Itália Chapecó/SC CEP: 89.802-121 | 82.176.983/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3342019 Nome: DESBRAVADOR Versão: DSL 1.6 Código MD5: 5B8DFB0E41EEB32A370F547337A9D0F3 Data do término da análise: 12.11.2019 |
c) Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º, 13º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0092019 Nome: COMMERCE PDV Versão: 201910-IPL Código MD5: d28b049da79791b84867cb527ba63a7e Data do término da análise: 01.11.2019 |
| Linx Sistemas e Consultoria Ltda Avenida Doutora Ruth Cardoso, 7221, 4º, 5º, 6º, 7º, 13º e 14º And., Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UFG0102019 Nome: COMMERCE PDV Versão: 201910-DAR Código MD5: 570fa957f7922682b92323bfcce55974 Data do término da análise: 01.11.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROCFIT Gestão Orientada a Processos Ltda Av. General Francisco Glicério, 630, Gonzaga Santos/SP CEP: 11.065-402 | 09.067.820/0001-75 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0122019 Nome: POINT OF SALES Versão: 2.000.000 Código MD5: 9ABB1E6C28D5E0D3D4BBC50A18B4B29A Data do término da análise: 06.11.2019 |
| PROCFIT Gestão Orientada a Processos Ltda Av. General Francisco Glicério, 630, Gonzaga Santos/SP CEP: 11.065-402 | 09.067.820/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0132019 Nome: POINT OF SALES FOR LINUX Versão: 4.0.0.0 Código MD5: 3DC85B1ED4B26489FC518CBFDDB25ED3 Data do término da análise: 13.11.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS
