Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 7606.91.00

Mercadoria: Discos ou pastilhas de alumínio não ligado (99,5 a 99,7%), "slugs aluminum", de 34,5 a 52,7 mm de diâmetro e de 4,2 a 7,5 mm de espessura, próprios para a fabricação de lata, bisnaga ou tubo de aerossol, que serão utilizados como embalagens de produtos de indústrias diversas.

Dispositivos Legais: RGI 1 (textos da Nota 1 d do Capítulo 76 e da Nota de subposição 1a) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

IVANA SANTOS MAYER

Vice-Presidente da 1ª Turma