Portaria SAT Nº 2686 DE 11/06/2019


 Publicado no DOE - MS em 12 jun 2019


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


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O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3 do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II - Fralda.

III - Farinha de Trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2019

Campo Grande, 11 de junho de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2686, de 11 de junho de 2019

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.00 - Chope      
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
789444446842 CHOPE LOUVADA LAGER PILSEN (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 14,00 I
789444446852 CHOPE LOUVADA ALE WEISS (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 16,00 I
789444446862 CHOPE LOUVADA LAGER GERMAN PILSEN (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 14,00 I
789444446872 CHOPE LOUVADA ALE APA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 16,50 I
789444446882 CHOPE LOUVADA ALE IPA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 18,00 I
789444446892 CHOPE LOUVADA LAGER HOP LAGER (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 16,00 I
789444446902 CHOPE LOUVADA ALE WITBIER (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 16,00 I
789444446912 CHOPE LOUVADA ALE BENEDITA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 18,00 I
789444446922 CHOPE LOUVADA ALE DARKSIDE (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 30,00 I
789444446932 CHOPE LOUVADA LAGER VIENNA (R$/LITRO) - 1000ML - BARRIL 16,00 I
17 - Produtos alimentícios
46.06 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7891080150272 PRE MISTURA GRADINA SONHO - 1KG - PACOTE 7,88 A
7891080150296 PRE MISTURA GRADINA CROISSANT - 1KG - PACOTE 7,05 A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas      
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898039565477 FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - M - 80 UNIDADES - 1UN - PACOTE 51,37 A
7898039565484 FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - G - 72 UNIDADES - 1UN - PACOTE 51,37 A
7898039565491 FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XG - 64 UNIDADES - 1UN - PACOTE 51,37 A
7898039565507 FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XXG - 56 UNIDADES - 1UN - PACOTE 51,37 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto