Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 98174 DE 29/04/2019


 Publicado no DOU em 13 mai 2019

Teste Grátis por 5 dias

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3004.90.59

Mercadoria: Medicamento (imunossupressor) utilizado para fins profiláticos contra a rejeição de transplante renal alogênico, à base de micofenolato de sódio, apresentado na forma de comprimidos revestidos (contidos em blister de alumínio), com liberação retardada, acondicionado em caixas para venda a retalho com 20, 50, 100, 120, 250 ou 500 comprimidos.

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 da Seção VI), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma