Despacho CONFAZ Nº 21 DE 22/04/2019


 Publicado no DOU em 24 abr 2019


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


Consulta de PIS e COFINS

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
MAXHOTEL Soluções Integradas para Hotelaria Ltda - EPP  Av. Nereu Ramos, 4992, Meia Praia Itapema/SC CEP: 88.220-000 03.238.983/0001-97 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0052019  Nome: HMAX Versão: 2019 Código MD5: 918a528779ee9437449aa471fba3213b hmax

Data do término da análise: 11.04.2019

b) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Texs Serviços de Informática Ltda Epp  Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102, Sala 2508, 25º Andar, Ed. The One Tower, Jardim Flórida Jundiaí/SP CEP: 13.208-703 06.698.676/0001-87 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0062019  Nome: CAIXA MEDICATOR Versão: 6.0 Código MD5: 4EEA99FF8FEC0C955D32E0510D9C2801 *CAIXA

Data do término da análise: 08.03.2019

II - Constatado "não conformidade":

a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
. e-Deploy Retail Solucoes De Vendas e Serviços Ltda  Alameda Rio Negro, 500, Alphaville Barueri/SP CEP: 06.455-000 31.075.652/0001-19 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0032019  Nome: MW:POS Versão: 1.9.20 Código MD5: 4F4D999FE41A321C4E8F7A547C86EAFE

Data do término da análise: 12.04.2019

b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
JCS Informática Ltda  Av. Mons Frederico Tombrock, 801, Centro São Ludgero/SC CEP: 88.730-000 85.399.343/0001-23 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0092019  Nome: PDV PLUS Versão: 2020 Código MD5: 193314aaa745ff61e2a25ebf74758ed9 *pdvplus

Data do término da análise: 10.04.2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS