Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3824.99.79

Mercadoria: Preparação produzida com uso de nanotecnologia constituída por dióxido de silício, butanona, e etanol para ser aplicada sobre superfícies lisas, como vidro e cerâmica, com a finalidade de evitar a aderência da água além de facilitar a remoção de óleos e poluentes em geral.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 b) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma